TERMOS E CONDIÇÕES
CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL (EULA)
Última atualização: 16 de maio de 2021
Este aplicativo é licenciado ao Usuário Final pela tyt, LLC, localizada em 6255 Towncenter Drive, Ste 819, Clemmons, Carolina do Norte, 27012, Estados Unidos (doravante denominada Licenciante), exclusivamente para uso de acordo com os termos deste Contrato de Licença.
Ao baixar o aplicativo na Apple App Store ou na Google Play Store, bem como quaisquer atualizações disponibilizadas, você declara que leu, compreendeu e concorda em cumprir todos os termos e condições deste Contrato de Licença de Usuário Final.
A Apple e a Google não fazem parte deste contrato e não possuem qualquer responsabilidade sobre o aplicativo, incluindo garantias, suporte técnico, manutenção ou qualquer obrigação relacionada ao seu funcionamento. Toda a responsabilidade pelo aplicativo e por seu conteúdo é exclusivamente da Licenciante.
Este contrato respeita as regras das lojas de aplicativos e não substitui nem entra em conflito com os Termos de Serviço da Apple App Store ou da Google Play.
Todos os direitos não concedidos expressamente neste contrato permanecem reservados à Licenciante.
1. O APLICATIVO
O aplicativo é uma plataforma de mobilidade que conecta passageiros e motoristas por meio de dispositivos móveis Android e iOS, permitindo a solicitação de viagens de maneira rápida, prática e segura.
O aplicativo não foi desenvolvido para atender regulamentações específicas de determinados setores, como normas relacionadas à saúde, instituições financeiras ou outras legislações especiais. Caso o uso do aplicativo esteja sujeito a esse tipo de regulamentação, ele não deverá ser utilizado para essas finalidades.
2. ESCOPO DA LICENÇA
Ao utilizar o aplicativo, o usuário recebe uma licença:
Não exclusiva;
Intransferível;
Não sublicenciável;
Revogável.
Essa licença permite instalar e utilizar o aplicativo apenas em dispositivos pertencentes ao usuário ou por ele controlados, observando as regras da Apple App Store, Google Play e deste contrato.
As atualizações disponibilizadas pela Licenciante também serão regidas por este contrato, salvo quando acompanhadas por novos termos específicos.
É proibido:
Compartilhar, vender, alugar ou redistribuir o aplicativo;
Copiar ou modificar o aplicativo além do permitido por lei;
Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar acessar seu código-fonte;
Criar versões derivadas do aplicativo sem autorização da Licenciante;
Remover avisos de direitos autorais ou propriedade intelectual.
O descumprimento dessas condições poderá resultar na suspensão da licença e na adoção das medidas legais cabíveis.
A Licenciante poderá alterar estes termos sempre que necessário.
3. REQUISITOS TÉCNICOS
A Licenciante procura manter o aplicativo atualizado para funcionar com novas versões dos sistemas operacionais e novos dispositivos móveis.
Entretanto:
Não há garantia de compatibilidade com todos os aparelhos existentes;
Não existe obrigação de fornecer atualizações contínuas;
Os requisitos técnicos poderão ser alterados a qualquer momento para garantir o bom funcionamento da plataforma.
É responsabilidade do usuário verificar se seu dispositivo atende aos requisitos mínimos para utilização do aplicativo.
4. MANUTENÇÃO E SUPORTE
Todo suporte técnico e manutenção do aplicativo são de responsabilidade exclusiva da Licenciante.
Os canais oficiais de atendimento estarão disponíveis nas lojas de aplicativos ou nos meios de contato informados pela empresa.
A Apple e a Google não possuem qualquer obrigação de prestar suporte técnico aos usuários deste aplicativo.
5. USO DOS DADOS
Ao utilizar o aplicativo, o usuário concorda que a Licenciante poderá acessar e tratar os dados necessários para o funcionamento da plataforma, incluindo informações da conta, preferências de uso e demais dados autorizados pelo usuário.
O tratamento dessas informações ocorrerá conforme descrito na Política de Privacidade da plataforma, respeitando a legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais.
O uso dos dados tem como finalidade:
Permitir o funcionamento do aplicativo;
Melhorar a experiência do usuário;
Garantir a segurança das viagens;
Cumprir obrigações legais;
Fornecer suporte técnico e atendimento ao usuário.
6. CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO
O aplicativo poderá permitir que os usuários publiquem conteúdos, como mensagens, comentários, avaliações, fotografias, vídeos, sugestões ou qualquer outro material ("Contribuições").
Ao publicar qualquer conteúdo, o usuário declara e garante que:
É o legítimo proprietário do conteúdo ou possui autorização para utilizá-lo;
O conteúdo não viola direitos autorais, marcas, patentes ou quaisquer direitos de terceiros;
O conteúdo não contém informações falsas, enganosas ou fraudulentas;
O conteúdo não possui caráter ofensivo, discriminatório, difamatório, obsceno, violento ou ilegal;
O conteúdo não promove discursos de ódio, assédio, ameaças ou qualquer prática ilícita;
O conteúdo respeita a privacidade e os direitos de terceiros;
O conteúdo não utiliza indevidamente imagens ou informações de menores de idade;
O conteúdo atende às leis e regulamentos aplicáveis.
O uso inadequado da plataforma poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta do usuário, além das medidas legais cabíveis.
7. LICENÇA SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES
Ao publicar qualquer conteúdo na plataforma, o usuário concede à Licenciante uma licença mundial, gratuita, não exclusiva, irrevogável e por prazo indeterminado para utilizar esse conteúdo exclusivamente para fins relacionados ao funcionamento, divulgação e melhoria da plataforma.
Essa licença inclui o direito de:
Armazenar;
Reproduzir;
Exibir;
Distribuir;
Traduzir;
Adaptar tecnicamente;
Publicar o conteúdo nos serviços da plataforma.
O usuário permanece sendo proprietário de seus conteúdos e dos respectivos direitos de propriedade intelectual.
A Licenciante poderá remover, editar ou ocultar conteúdos que violem estes Termos ou a legislação vigente, sem aviso prévio.
8. RESPONSABILIDADE
A responsabilidade da Licenciante limita-se aos casos previstos na legislação aplicável.
A Licenciante não será responsável por:
Mau uso do aplicativo pelo usuário;
Alterações não autorizadas no aplicativo;
Perda de dados causada por falhas do dispositivo do usuário;
Problemas decorrentes do uso inadequado da plataforma;
Falhas causadas por terceiros, internet, operadoras de telefonia ou serviços externos.
O usuário é responsável por manter cópias de segurança de seus dados sempre que necessário.
9. GARANTIAS
A Licenciante declara que, no momento da disponibilização do aplicativo, este foi desenvolvido seguindo boas práticas de segurança e qualidade.
Entretanto, não garante que:
O aplicativo funcionará de forma ininterrupta;
O serviço estará livre de falhas ocasionais;
O aplicativo será compatível com todos os dispositivos existentes;
O funcionamento será totalmente livre de erros.
Caso seja identificado algum defeito técnico, a Licenciante poderá, a seu exclusivo critério:
Corrigir o problema;
Disponibilizar atualização;
Substituir a funcionalidade afetada.
O usuário deverá comunicar qualquer falha assim que identificá-la pelos canais oficiais de suporte.
10. RECLAMAÇÕES SOBRE O PRODUTO
Qualquer solicitação relacionada ao funcionamento do aplicativo, suporte técnico, garantia ou responsabilidade deverá ser encaminhada diretamente à Licenciante.
As lojas de aplicativos (Apple App Store e Google Play Store) não possuem responsabilidade sobre reclamações referentes ao aplicativo, incluindo:
Funcionamento;
Garantias;
Atendimento ao usuário;
Atualizações;
Correções;
Questões legais relacionadas ao aplicativo.
Toda a responsabilidade pelo serviço prestado é da Licenciante.
11. CONFORMIDADE LEGAL
Ao utilizar o aplicativo, o usuário declara e garante que:
Cumpre todas as leis e regulamentos aplicáveis em seu país ou região;
Não utilizará a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas;
Não está impedido, por determinação legal ou administrativa, de utilizar os serviços disponibilizados pelo aplicativo.
O usuário também concorda em utilizar a plataforma de forma ética, responsável e em conformidade com estes Termos e Condições.
12. INFORMAÇÕES DE CONTATO
Em caso de dúvidas, sugestões, reclamações ou solicitações relacionadas ao aplicativo, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela empresa.
As informações de contato atualizadas estarão disponíveis no próprio aplicativo, no site oficial ou nas lojas de aplicativos.
13. ENCERRAMENTO DA LICENÇA
Esta licença permanecerá válida enquanto o usuário utilizar o aplicativo e cumprir os termos deste contrato.
A Licenciante poderá suspender ou encerrar imediatamente o acesso do usuário caso seja constatado:
Descumprimento destes Termos e Condições;
Uso fraudulento da plataforma;
Atividades que coloquem em risco outros usuários;
Utilização do aplicativo para fins ilícitos;
Violação da legislação aplicável.
Após o encerramento da licença, o usuário deverá interromper imediatamente a utilização do aplicativo e remover todas as cópias instaladas em seus dispositivos.
14. TERMOS DE TERCEIROS
O aplicativo poderá utilizar serviços fornecidos por terceiros, incluindo, mas não se limitando a:
Apple App Store;
Google Play Store;
Serviços de mapas e localização;
Serviços de pagamento;
Serviços de autenticação;
Serviços de envio de notificações.
Ao utilizar esses recursos, o usuário também estará sujeito aos respectivos termos e políticas desses fornecedores.
15. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos relativos ao aplicativo, incluindo:
Software;
Código-fonte;
Interface;
Layout;
Design;
Logotipos;
Nome comercial;
Marcas;
Funcionalidades;
Conteúdos exclusivos;
pertencem exclusivamente à Licenciante ou aos respectivos titulares de direitos.
Nenhuma disposição destes Termos concede ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual além da licença limitada de uso prevista neste contrato.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação, comercialização ou utilização não autorizada de qualquer elemento do aplicativo.
16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos e Condições serão interpretados de acordo com a legislação vigente no país em que a plataforma opera.
Eventuais conflitos decorrentes da utilização do aplicativo deverão ser resolvidos conforme a legislação aplicável e perante o foro competente, respeitando os direitos previstos na legislação de defesa do consumidor e demais normas aplicáveis.
17. DISPOSIÇÕES GERAIS
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais permanecerão plenamente válidas e em vigor.
A eventual tolerância da Licenciante quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constituirá renúncia de direito nem impedirá a sua posterior exigência.
A Licenciante poderá atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário para adequá-los à evolução da plataforma, às alterações legais ou às melhorias dos serviços oferecidos.
Sempre que houver alterações relevantes, os usuários serão comunicados pelos canais oficiais da plataforma.
A continuidade da utilização do aplicativo após a publicação das alterações será considerada como aceitação da versão mais recente destes Termos e Condições.