TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
APLICATIVO 4 LEVE MOBILIDADE
Última atualização: 19 de agosto de 2026
Bem vindo à 4 Leve, plataforma de mobilidade disponibilizada por [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO], doravante denominada simplesmente “4 Leve”, “Empresa”, “Plataforma” ou “Aplicativo”.
Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) estabelecem as regras aplicáveis ao acesso e à utilização do aplicativo 4 Leve, do website 4leve.com e dos serviços, funcionalidades e recursos disponibilizados pela plataforma.
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com as demais regras aplicáveis aos serviços.
Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o Usuário deverá interromper a utilização da Plataforma.
1. SOBRE A 4 LEVE
A 4 Leve é uma plataforma digital de mobilidade que utiliza tecnologia para conectar Usuários e Motoristas parceiros, possibilitando a solicitação e intermediação de viagens por meio do aplicativo e/ou website.
A Plataforma poderá disponibilizar funcionalidades relacionadas a:
Solicitação de viagens.
Localização e acompanhamento da viagem.
Estimativa e/ou informação de valores.
Comunicação entre Usuário e Motorista.
Avaliação dos serviços.
Meios de pagamento.
Histórico de viagens.
Suporte e atendimento.
Recursos de segurança.
Outras funcionalidades relacionadas à mobilidade.
A disponibilidade das funcionalidades poderá variar conforme a cidade, região, regulamentação local, categoria de serviço, disponibilidade de Motoristas e demais condições operacionais.
A 4 Leve poderá atualizar, modificar, incluir ou remover funcionalidades da Plataforma a qualquer momento, observada a legislação aplicável.
2. DEFINIÇÕES
Para fins destes Termos:
Usuário: pessoa física ou jurídica cadastrada na Plataforma que utiliza os serviços disponibilizados pela 4 Leve.
Motorista: profissional cadastrado e habilitado para prestar serviços de transporte por meio da Plataforma, observados os requisitos legais e regulamentares aplicáveis.
Viagem: deslocamento solicitado pelo Usuário por meio da Plataforma e realizado pelo Motorista.
Plataforma: conjunto de sistemas, aplicativos, websites, tecnologias e funcionalidades disponibilizados pela 4 Leve.
Conta: cadastro individual utilizado para acesso aos recursos da Plataforma.
Tarifa: valor aplicável à viagem, conforme modalidade, distância, tempo, condições de demanda, localidade, categoria e demais critérios informados pela Plataforma.
3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao utilizar a 4 Leve, o Usuário declara:
a) possuir capacidade civil para celebrar este contrato, quando aplicável;
b) fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
c) manter seus dados cadastrais atualizados;
d) utilizar a Plataforma de maneira lícita e responsável;
e) não utilizar a Plataforma para finalidades fraudulentas, ilícitas ou que possam causar danos a terceiros;
f) cumprir estes Termos e as demais políticas da 4 Leve.
A aceitação destes Termos ocorre no momento do cadastro, acesso ou utilização dos serviços, conforme aplicável.
4. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO
Para utilizar determinadas funcionalidades, o Usuário deverá criar uma conta.
O Usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro e pela manutenção da segurança de seus dados de acesso.
A conta é pessoal e, salvo autorização expressa da 4 Leve, não poderá ser cedida, vendida, compartilhada ou transferida para terceiros.
O Usuário deverá comunicar imediatamente à 4 Leve qualquer suspeita de acesso não autorizado, perda, roubo ou comprometimento de suas credenciais.
A 4 Leve poderá solicitar informações ou documentos adicionais quando necessário para validação da identidade, segurança da Plataforma, prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações legais.
A 4 Leve poderá suspender ou restringir uma conta quando houver indícios de fraude, utilização indevida, violação destes Termos ou determinação legal ou regulatória.
5. SERVIÇOS DE MOBILIDADE
A 4 Leve disponibiliza tecnologia destinada à solicitação e intermediação de viagens.
A prestação do transporte observará a legislação federal, estadual e municipal aplicável, inclusive as regras estabelecidas pelas autoridades competentes de cada localidade.
Nas localidades em que aplicável, o serviço poderá enquadrar se como transporte remunerado privado individual de passageiros, observadas as normas aplicáveis à modalidade.
A regulamentação e fiscalização do transporte remunerado privado individual de passageiros compete aos Municípios e ao Distrito Federal, dentro de suas respectivas competências legais.
A disponibilidade de viagens dependerá, entre outros fatores, da quantidade de Motoristas conectados, localização, horário, condições de trânsito, demanda, condições climáticas e funcionamento dos sistemas.
A 4 Leve não garante que haverá Motoristas disponíveis em determinado momento ou local.
6. MOTORISTAS PARCEIROS
Os Motoristas que utilizam a Plataforma deverão cumprir os requisitos legais, regulamentares e operacionais aplicáveis à atividade.
A 4 Leve poderá realizar processos de cadastro, validação, análise documental e verificações de segurança compatíveis com a legislação aplicável.
O Motorista é responsável por manter válidos seus documentos, habilitação, registros, autorizações, seguros e demais requisitos exigidos pelas autoridades competentes.
Quando exigidos pela legislação ou regulamentação local, deverão ser observados requisitos relacionados à habilitação, veículo, seguros, documentação, antecedentes e demais condições para exercício da atividade.
A 4 Leve poderá adotar medidas de suspensão ou encerramento do cadastro do Motorista quando identificar descumprimento das regras da Plataforma, legislação aplicável ou requisitos de segurança.
7. SOLICITAÇÃO E CANCELAMENTO DE VIAGENS
O Usuário poderá solicitar uma viagem por meio das funcionalidades disponíveis na Plataforma.
Após a solicitação, a Plataforma poderá buscar um Motorista disponível para atender ao pedido.
O Usuário poderá cancelar uma solicitação ou viagem conforme as regras apresentadas no aplicativo.
Dependendo do momento e das circunstâncias do cancelamento, poderá ser aplicada uma taxa de cancelamento, desde que previamente informada ao Usuário e permitida pela legislação aplicável.
A 4 Leve poderá cancelar uma solicitação ou viagem quando houver, entre outras situações:
Ausência de Motoristas disponíveis.
Problemas técnicos.
Situações de segurança.
Suspeita de fraude.
Impossibilidade de realização da viagem.
Descumprimento das regras da Plataforma.
Determinação de autoridade competente.
Situações de força maior.
8. VALORES E PAGAMENTOS
O valor da viagem poderá ser apresentado ao Usuário antes ou durante a solicitação, conforme a modalidade e as características do serviço.
O preço poderá considerar fatores como:
Distância estimada.
Duração estimada.
Categoria escolhida.
Localidade.
Horário.
Condições de trânsito.
Demanda.
Pedágios ou outros custos aplicáveis.
Promoções ou descontos.
Demais critérios informados pela Plataforma.
O valor efetivamente cobrado poderá variar quando houver alterações relevantes nas condições da viagem, desde que permitidas pela legislação e devidamente informadas quando aplicável.
Os meios de pagamento disponibilizados poderão incluir cartão, Pix, carteira digital ou outras modalidades disponibilizadas pela 4 Leve.
A utilização de serviços de pagamento de terceiros também poderá estar sujeita aos respectivos termos e políticas.
O Usuário é responsável por fornecer informações de pagamento válidas e autorizadas.
Em caso de contestação, falha de pagamento ou cobrança indevida, o Usuário poderá entrar em contato com os canais oficiais de atendimento.
9. PROMOÇÕES, CUPONS E DESCONTOS
A 4 Leve poderá disponibilizar promoções, cupons, créditos ou descontos.
Cada campanha poderá possuir regras específicas, incluindo:
Período de validade.
Quantidade de utilizações.
Regiões participantes.
Categorias participantes.
Valor mínimo.
Limite de desconto.
Condições de elegibilidade.
Cupons e benefícios promocionais não poderão ser vendidos, transferidos ou utilizados de maneira fraudulenta.
A 4 Leve poderá cancelar benefícios obtidos mediante fraude, abuso, erro sistêmico ou descumprimento das regras da campanha, observada a legislação aplicável.
10. REGRAS DE CONDUTA DO USUÁRIO
O Usuário deverá utilizar a Plataforma de maneira segura, respeitosa e legal.
É proibido:
a) utilizar a Plataforma para atividades ilícitas;
b) utilizar dados ou identidade de terceiros sem autorização;
c) fornecer informações falsas;
d) tentar fraudar o sistema de pagamentos;
e) manipular avaliações ou sistemas da Plataforma;
f) praticar assédio, discriminação, ameaça ou violência;
g) danificar ou tentar danificar veículos utilizados nas viagens;
h) transportar objetos ou materiais proibidos pela legislação;
i) tentar acessar sistemas, servidores ou dados sem autorização;
j) utilizar mecanismos automatizados para interferir no funcionamento da Plataforma;
k) realizar engenharia reversa ou tentar obter o código fonte do aplicativo;
l) utilizar a Plataforma para qualquer finalidade que possa comprometer a segurança de outros Usuários, Motoristas ou da própria 4 Leve.
A violação dessas regras poderá resultar em advertência, suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
11. SEGURANÇA DURANTE AS VIAGENS
A segurança dos Usuários, Motoristas e terceiros é uma prioridade da 4 Leve.
A Plataforma poderá disponibilizar recursos de segurança, tais como:
Compartilhamento de informações da viagem.
Identificação do Motorista e do veículo.
Acompanhamento da viagem.
Canais de suporte.
Mecanismos de denúncia.
Funcionalidades de emergência, quando disponíveis.
O Usuário deverá observar as normas de segurança e trânsito aplicáveis durante a viagem.
O Usuário deverá utilizar equipamentos de segurança exigidos pela legislação, incluindo o cinto de segurança.
Crianças e adolescentes deverão ser transportados de acordo com a legislação brasileira e com os equipamentos de retenção exigidos para cada situação.
O Usuário não deverá solicitar ou realizar viagem em condições que coloquem em risco o Motorista, passageiros ou terceiros.
12. OBJETOS PERDIDOS
Caso o Usuário deixe algum objeto no veículo, deverá comunicar a 4 Leve o mais rapidamente possível pelos canais oficiais.
A 4 Leve poderá auxiliar na tentativa de comunicação entre Usuário e Motorista, observadas as limitações operacionais e legais.
A 4 Leve não garante a localização ou recuperação de objetos perdidos.
Itens encontrados deverão ser tratados de acordo com a legislação aplicável e com os procedimentos internos da Plataforma.
13. ACESSIBILIDADE E ATENDIMENTO PRIORITÁRIO
A 4 Leve buscará disponibilizar seus serviços de acordo com a legislação brasileira de acessibilidade e proteção das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Usuários deverão respeitar as regras de acessibilidade e não poderão utilizar a Plataforma para práticas discriminatórias.
As funcionalidades específicas de acessibilidade poderão variar conforme a localidade e a disponibilidade operacional.
14. AVALIAÇÕES E COMENTÁRIOS
A Plataforma poderá permitir que Usuários e Motoristas avaliem uns aos outros após as viagens.
As avaliações deverão ser verdadeiras e respeitosas.
É proibido utilizar o sistema de avaliações para:
Ameaçar ou assediar terceiros.
Divulgar informações pessoais.
Praticar discriminação.
Inserir conteúdo ilegal.
Manipular artificialmente a reputação de usuários ou Motoristas.
Realizar qualquer forma de fraude.
A 4 Leve poderá remover conteúdos que violem estes Termos ou a legislação aplicável.
15. CONTEÚDO ENVIADO PELO USUÁRIO
Determinadas funcionalidades poderão permitir o envio de mensagens, avaliações, comentários, imagens, vídeos, sugestões e outros conteúdos.
O Usuário permanece responsável pelo conteúdo que publicar.
Ao enviar conteúdo à Plataforma, o Usuário declara possuir os direitos necessários para sua utilização e autoriza a 4 Leve, dentro dos limites necessários ao funcionamento da Plataforma, a armazenar, processar, reproduzir e disponibilizar esse conteúdo para as finalidades relacionadas ao serviço.
A autorização não transfere ao Usuário ou à 4 Leve direitos de propriedade intelectual que não sejam necessários para a finalidade informada.
A 4 Leve poderá remover conteúdos que violem estes Termos, direitos de terceiros ou a legislação vigente.
16. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A 4 Leve realizará o tratamento de dados pessoais conforme sua Política de Privacidade e a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD, Lei nº 13.709/2018.
Os dados poderão ser tratados, conforme a respectiva base legal aplicável, para finalidades como:
Criação e gerenciamento da conta.
Identificação do Usuário e Motorista.
Processamento de viagens.
Localização e roteirização.
Processamento de pagamentos.
Prevenção e investigação de fraudes.
Segurança da Plataforma.
Atendimento e suporte.
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Exercício regular de direitos.
Melhoria dos serviços.
Comunicação relacionada à utilização da Plataforma.
A coleta e utilização de dados pessoais observarão os princípios e requisitos previstos na legislação aplicável.
Dados de localização poderão ser utilizados para possibilitar funcionalidades essenciais da Plataforma, incluindo solicitação, localização, acompanhamento e conclusão de viagens, conforme descrito na Política de Privacidade.
A Política de Privacidade deverá apresentar informações detalhadas sobre as categorias de dados tratados, finalidades, bases legais, compartilhamentos, armazenamento, direitos dos titulares e canais de atendimento relacionados à proteção de dados.
17. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A 4 Leve poderá compartilhar dados pessoais com terceiros quando necessário para:
Prestação dos serviços.
Processamento de pagamentos.
Mapas e geolocalização.
Hospedagem e infraestrutura tecnológica.
Comunicação.
Prevenção a fraudes.
Segurança.
Atendimento.
Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
Exercício regular de direitos.
Os compartilhamentos deverão observar a legislação aplicável e as disposições da Política de Privacidade.
18. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos relacionados à Plataforma, incluindo software, código, sistemas, marcas, logotipos, nome comercial, identidade visual, interfaces, layouts, funcionalidades, textos, imagens e demais conteúdos pertencem à 4 Leve ou aos respectivos titulares de direitos.
O uso da Plataforma não concede ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre seus elementos.
É proibido copiar, modificar, distribuir, comercializar, reproduzir, realizar engenharia reversa ou explorar qualquer elemento da Plataforma sem autorização, salvo nas hipóteses permitidas pela legislação.
A marca 4 Leve, o domínio 4leve.com e demais sinais distintivos utilizados pela empresa poderão ser protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável.
19. LICENÇA DE USO DO APLICATIVO
A 4 Leve concede ao Usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível, revogável e não sublicenciável para utilização do aplicativo exclusivamente para acesso e utilização dos serviços disponibilizados pela Plataforma.
O Usuário não poderá:
Copiar ou redistribuir o aplicativo.
Vender, alugar ou sublicenciar o aplicativo.
Modificar ou criar versões derivadas.
Realizar engenharia reversa.
Tentar acessar o código fonte.
Remover avisos de propriedade intelectual.
Utilizar o aplicativo para desenvolver serviço concorrente por meios não autorizados.
Explorar comercialmente a Plataforma sem autorização.
20. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA
A 4 Leve empregará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e funcionando adequadamente.
Entretanto, o Usuário reconhece que serviços digitais podem sofrer interrupções decorrentes de:
Manutenção.
Atualizações.
Falhas de internet.
Problemas de infraestrutura.
Indisponibilidade de serviços de terceiros.
Falhas de dispositivos.
Eventos de força maior.
Ataques ou incidentes de segurança.
Determinações de autoridades.
Outras situações fora do controle razoável da 4 Leve.
A indisponibilidade temporária da Plataforma não implica, por si só, descumprimento destes Termos.
21. RESPONSABILIDADE
A 4 Leve responderá na extensão prevista pela legislação brasileira aplicável.
O Usuário reconhece que a utilização da Plataforma está sujeita às condições de trânsito, clima, infraestrutura, disponibilidade de Motoristas e demais circunstâncias externas.
O Usuário também é responsável pelas informações fornecidas, pela utilização de sua conta e pelo cumprimento destes Termos.
Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como exclusão ou limitação de direitos que não possam ser afastados pela legislação brasileira, especialmente direitos assegurados pela legislação de proteção ao consumidor.
22. SITUAÇÕES DE FRAUDE E SEGURANÇA
A 4 Leve poderá utilizar mecanismos tecnológicos e procedimentos internos destinados à prevenção, identificação e investigação de fraudes, abusos e comportamentos que possam comprometer a segurança da Plataforma.
Quando houver indícios relevantes de fraude ou utilização indevida, a 4 Leve poderá adotar medidas compatíveis com a legislação, incluindo:
Solicitação de informações adicionais.
Limitação de funcionalidades.
Suspensão temporária.
Bloqueio preventivo.
Encerramento da conta.
Cancelamento de transações suspeitas, quando permitido.
Comunicação às autoridades competentes, quando necessário.
23. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DA CONTA
A 4 Leve poderá suspender ou encerrar uma conta quando houver:
Violação destes Termos.
Fraude ou tentativa de fraude.
Uso de informações falsas.
Comportamento que coloque terceiros em risco.
Utilização ilícita da Plataforma.
Violação de direitos de terceiros.
Determinação legal ou administrativa.
Outras situações previstas nas políticas da Plataforma ou na legislação aplicável.
Sempre que possível e adequado, o Usuário poderá ser informado sobre a medida adotada, respeitadas situações em que a comunicação imediata possa comprometer investigação, segurança, prevenção a fraude ou cumprimento de obrigação legal.
O Usuário poderá solicitar esclarecimentos ou contestar a medida pelos canais oficiais de atendimento, quando aplicável.
24. SERVIÇOS DE TERCEIROS
A Plataforma poderá utilizar ou integrar serviços fornecidos por terceiros, incluindo:
Serviços de mapas.
Geolocalização.
Processamento de pagamentos.
Hospedagem.
Autenticação.
Envio de mensagens e notificações.
Infraestrutura tecnológica.
Serviços de segurança.
Esses serviços poderão possuir termos e políticas próprios.
A utilização de funcionalidades de terceiros poderá estar condicionada à aceitação das respectivas regras.
25. COMUNICAÇÕES
A 4 Leve poderá enviar comunicações relacionadas ao funcionamento da conta, viagens, pagamentos, segurança, suporte, alterações de serviços e outros assuntos necessários à execução dos serviços.
Comunicações promocionais serão realizadas de acordo com a legislação aplicável e com as preferências do Usuário, quando aplicável.
O Usuário poderá utilizar os mecanismos disponibilizados pela Plataforma para gerenciar determinadas preferências de comunicação.
26. ATENDIMENTO AO USUÁRIO
A 4 Leve disponibilizará canais oficiais de atendimento para dúvidas, solicitações, reclamações, suporte e demais assuntos relacionados à Plataforma.
Site: https://4leve.com
E mail: suporte@4leve.com
Telefone ou WhatsApp: [NÚMERO, SE APLICÁVEL]
Endereço: [ENDEREÇO DA EMPRESA]
Os canais e horários de atendimento poderão ser alterados, sendo as informações atualizadas disponibilizadas pela Plataforma.
27. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
A 4 Leve poderá atualizar estes Termos para refletir:
Alterações na legislação.
Mudanças regulatórias.
Evolução da Plataforma.
Inclusão ou alteração de funcionalidades.
Mudanças nos serviços.
Melhorias de segurança.
Alterações operacionais.
Quando houver alterações relevantes, a 4 Leve poderá comunicar os Usuários pelos canais disponíveis.
A versão atualizada será disponibilizada no aplicativo e/ou website.
A continuidade da utilização da Plataforma após a entrada em vigor da nova versão poderá representar aceitação dos Termos atualizados, quando permitido pela legislação aplicável.
28. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
A utilização da Plataforma observará, quando aplicáveis, as normas brasileiras relacionadas à proteção do consumidor, proteção de dados pessoais, comércio eletrônico, mobilidade urbana, trânsito, transporte e demais legislações pertinentes.
As regras específicas de cada Município ou Distrito Federal poderão ser aplicáveis aos serviços de mobilidade prestados na respectiva localidade.
29. DIREITOS DO CONSUMIDOR
Nada nestes Termos tem por objetivo excluir, restringir ou limitar direitos assegurados ao Usuário pela legislação brasileira, incluindo aqueles previstos no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
Em caso de conflito entre uma disposição destes Termos e uma norma legal de caráter obrigatório, prevalecerá a legislação aplicável na extensão necessária.
30. FORO
Fica assegurado ao Usuário o exercício dos direitos relativos ao foro competente na forma da legislação brasileira aplicável, especialmente quando se tratar de relação de consumo.
Eventuais controvérsias deverão ser preferencialmente solucionadas por meio dos canais de atendimento da 4 Leve antes da adoção de outras medidas.
31. DISPOSIÇÕES GERAIS
A eventual invalidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade das demais disposições.
A ausência de exercício imediato de qualquer direito pela 4 Leve não constituirá renúncia a esse direito.
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e demais políticas incorporadas à Plataforma, constituem as regras aplicáveis à utilização dos serviços da 4 Leve.
32. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A utilização da Plataforma também está sujeita à Política de Privacidade da 4 Leve, que deverá ser consultada pelo Usuário antes da utilização dos serviços.
A Política de Privacidade deverá ser disponibilizada em:
https://4leve.com/privacy
33. ACEITE
Ao selecionar a opção de aceite, criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara que teve acesso a estes Termos e que concorda com suas disposições, observados os direitos assegurados pela legislação brasileira.
4 LEVE MOBILIDADE
Site: https://4leve.com
Razão social: [PREENCHER]
CNPJ: [PREENCHER]
Endereço: [PREENCHER]
E mail: suporte@4leve.com
Última atualização: 19 de agosto de 2026